O caso de uma tutora e sua cadelinha que foram atacadas por um cão da raça pitbull, nessa terça-feira, 20, no bairro Clima Bom, em Maceió, despertou novamente o alerta sobre as responsabilizações dos tutores de cachorros e o debate acerca de leis específicas para esses tipos de situação em Alagoas.
A advogada Elisa Moraes, especialista em Direitos dos Animais, fez a provocação ao comentar sobre o tema em entrevista nesta quarta-feira, 21, ao Fique Alerta.
“Cabe responsabilidade cível neste caso. O tutor do pitbull assumiu o risco a partir do momento em que deixou o animal ir para as ruas sem a coleira, sem a focinheira, que são acessórios importantes para animais tipo o pitbull poder passear no logradouro público. Perante o Código Civil, artigo 936, o tutor do animal arca com todos os custos ocasionados em razão do dano que ele causou à pessoa, ao animal e até dano patrimonial também”, explicou.
Elisa também orientou que a vítima desta situação, a jovem Rafaela Ivis, tutora da cadelinha Marie, registre boletim de ocorrência junto à Polícia Civil para que o caso também possa ser apurado na esfera criminal.
“A tutora deve fazer um boletim de ocorrência para que a Delegacia de Crimes Ambientais possa investigar. A gente já sabe que o doutor Robervaldo Davino (titular da delegacia) já está tomando as devidas providências. Para a gente saber até onde vai a responsabilização criminal deste caso”.
Debate sobre leis – “É importante salientar que, aqui em Maceió, não tem uma lei que determina, como em estados como Paraíba e Piauí, que tratam especificamente de algumas raças de cães que devem andar com focinheira e coleira curta. Pitbull, Bull terrier, Rottweiler, Dobermann, são animais que, por lei, em alguns outros estados, devem circular nas cidades utilizando focinheira e coleira curta. Aqui em Maceió temos apenas um decreto de 2007, que se restringe apenas à orla de Maceió, onde esses animais desse tipo específico de raça devem andar com focinheira e coleira curta, mas não temos isso amplamente no estado”, afirmou Elisa.
E se o ataque for de um cachorro de rua? – “Em caso de animais errantes, de cães que vivem nas ruas e não têm tutores, essa responsabilidade passa a ser do Poder Público, no caso do município de Maceió. A Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) deve fazer o recolhimento de animais que são considerados violentos e risco à população ou a outros animais. Então, a responsabilidade passa a ser do município”, disse a advogada especialista.
O caso – Uma cadela sofreu múltiplas feridas ao ser atacada por um cão da raça pitbull que estava solto no Loteamento Durville, no bairro Clima Bom, parte alta de Maceió, nesta terça-feira (20). A cadela Marie tinha sido levada pela tutora para passear, quando foi atacada e mordida diversas vezes na mandíbula, cabeça, barriga e orelha.
Após o ataque, a cadela precisou ser submetida a uma cirurgia na mandíbula. “Ela tem mais de 10 anos, já é uma cadela idosa, então foi preciso um cuidado maior com analgésico e anestesia. Eu ainda sofri uns arranhões, mas ela estava me defendendo, ficou muito debilitada”, relembra Rafaela.
Ainda segundo a tutora, há relatos de outros ataques na região pelo mesmo animal. O delegado Robervaldo Davino, da Delegacia dos Crimes Ambientais, confirmou para a reportagem que o caso vai ser investigado. Até o momento, o tutor do pitbull não foi encontrado.