O governador Paulo Dantas anunciou, nesta segunda-feira (19), o reajuste salarial de 5,79% dos servidores estaduais pela data-base de 2022. A medida foi apresentada em uma reunião, no Palácio República dos Palmares, com os líderes do Movimento Unificado dos Servidores. Desde o mês passado, as categorias negociam uma solução para que o Estado não infringisse a Lei de Responsabilidade Fiscal. Até agora em todo o país, apenas 15 estados concederam reajustes.
A correção deve ser aplicada de forma gradual, a partir da folha salarial de outubro com percentual de 3%. A partir da folha de janeiro de 2024 seria aplicado os 2,79% restantes. A revisão salarial contempla a recomposição da inflação acumulada no ano passado, de acordo com o IPCA. O governador deixou claro que dar algum reajuste ainda este ano é fruto de um esforço do Executivo para que não haja comprometimento da saúde fiscal e que pretende trabalhar com determinação para que no próximo ano possa alcançar o reajuste de uma vez só.
O encontro contou com a participação de dezenas de lideranças sindicais, de dirigentes da CUT e do deputado Ronaldo Medeiros, que destacou a capacidade de diálogo entre governo e servidores. A secretária Roseane Vasconcelos (Gabinete Civil) também participou da reunião.
Reanálise em Novembro
O governador aceitou o pedido dos servidores de reanalisar uma possível antecipação do complemento do reajuste (2,79%) para dezembro deste ano, caso haja evolução da receita líquida do Estado. Paulo Dantas lembrou que as receitas do Estado sofreram grande impacto financeiro com duas leis complementares de compensação de ICMS.
Inclusive, a negociação buscou alcançar a recomposição das perdas inflacionárias do ano passado, uma decisão pessoal do governador, já que o indicativo apresentado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) era menor tendo em vista as perdas na arrecadação que Alagoas registrou.
Atrelado ao último aumento de 10,06%, o Governo de Alagoas reestruturou 24 carreiras, em março de 2022. O projeto beneficiou servidores dos níveis elementar, médio e superior, valorizando o trabalhador ao diminuir distorções salariais. Conforme os dados da Seplag, as carreiras que tiveram maiores impactos salariais com a reestruturação foram as de bombeiro militar, auditor fiscal, policial civil, delegado, professores e servidores da Saúde.
Paulo lembrou que a folha salarial cresce de forma vegetativa todos os anos e que Alagoas realizou ainda concursos públicos que deram um incremento entre seis a sete mil servidores no Estado, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública.