A mudança foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “abrasileirar” os preços da estatal.

“Nós não estamos afastando o efeito da referência internacional, mas estamos sim colocando um filtro, uma possibilidade de a empresa Petrobras conseguir fazer, com sua capacidade de refino, com custos brasileiros, pelo menos em grande parte, para amortecer esses efeitos”, disse o presidente da estatal, Jean Paul Prates.

O mercado reagiu bem à mudança, e as ações da Petrobras fecharam com alta superior a 2%, na contramão do Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores, que caiu 0,77%.

Junto com a nova política de precificação, foi anunciada também uma redução no valor que a estatal cobra na venda da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha para distribuidoras, a partir de quarta-feira (17/05). Essa diminuição poderia ter sido adotada mesmo na política de preços anterior, vigente desde 2016, já que reflete o recente barateamento internacional do petróleo.

O corte para as distribuidoras tende a chegar no bolso do brasileiro nos próximos dias, mas a intensidade do repasse para o consumidor final pode variar em diferentes regiões do país.

Entenda em cinco pontos as mudanças anunciadas e seus impactos.

Num primeiro momento, a Petrobras anunciou redução de R$ 0,40 por litro de gasolina (-12,6%), de R$ 0,44 por litro de diesel (-12,8%) e de R$ 8,97 por botijão de 13 quilos de gás (-21,3%).

Essa queda reflete a desvalorização do petróleo internacionalmente e a valorização do real nas últimas semanas.

O presidente da Petrobras estimou o impacto para o consumidor final na hipótese de outros fatores que influenciam os preços permanecerem constantes, como o custo de distribuição e a margem de lucro.

“Estamos tentando colocar um impacto possível na bomba para o consumidor final. Caso todas as outras parcelas se mantenham fixas, esperamos que o preço da gasolina C (comum) passe de R$ 5,49 o litro, em média, para R$ 5,20. O diesel S10, de R$ 5,87 para R$ 5,18”, disse Prates a jornalistas.

O presidente também estimou que o botijão de gás ficará abaixo de R$ 100 pela primeira vez desde outubro de 2021, com preço médio de R$ 99,87.

O repasse dos cortes ao consumidor, porém, não é obrigatório, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

“Os preços dos combustíveis e do GLP (gás de cozinha) são livres no Brasil, por lei, desde 2002. São fixados pelo mercado. Não há preços máximos, mínimos, tabelamento, nem necessidade de autorização da ANP, nem de nenhum órgão público para que os preços sejam reajustados ao consumidor”, explicou a agência à reportagem.

Os preços também podem variar em cada região do país, de acordo com características locais, como os custos de distribuição e o quão competitivo é o mercado de combustíveis na região.

Na caso da gasolina tipo C (comum), cuja composição leva uma pouco de etanol, seu preço final também leva em conta a variação desse produto.

O consumidor que quiser ter um parâmetro dos valores praticados em seu Estado pode acompanhar o monitoramento da ANP. O órgão divulga semanalmente os preços médios praticados no país para gasolina, diesel, gás de cozinha e GNV.

A Petrobras adotou, no governo Michel Temer, a política de preços de paridade de importação (PPI): os valores cobrados das distribuidoras pela Petrobras eram fortemente influenciados pelos custos de importação, que refletiam a cotação internacional do petróleo e taxa de câmbio brasileira.

Como na média, desde 2016, o real se desvalorizou e o petróleo ficou mais caro globalmente, os preços praticados pela Petrobras acabaram subindo com intensidade nos últimos anos, levando, inclusive, a uma greve de caminhoneiros em 2018 que paralisou rodovias e provocou retração econômica.

Embora seja grande produtora e exportadora de petróleo bruto, a Petrobras importa boa parte dos combustíveis que revende no país.

Os defensores do alinhamento dos preços da estatal com as cotações internacionais dizem que isso maximiza os lucros de empresa, favorecendo mais investimentos e o retorno de recursos para os cofres públicos por meio de tributos e dividendos pagos pela estatal.

Alegam também que o controle de preços praticado nos governos petistas, somado a desvios por corrupção e decisões equivocadas (como investimentos mal gerenciados em refinarias), teriam “quebrado” a Petrobras.

Outro problema de vender combustíveis a preços menores que os de importação, ressaltam os críticos, é que isso cria uma concorrência desleal com outras distribuidoras que importam combustível, podendo levar ao desabastecimento no país.

Já os críticos do alinhamento dos preços ao mercado externo afirmam que ele atende a interesses do mercado financeiro (acionistas minoritários da empresa) em detrimento do bolso da maioria dos brasileiros.

Argumentam ainda que os valores cobrados da Petrobras devem estar alinhados aos custos domésticos de produção da estatal, que são mais baixos que o valor internacional do petróleo.

A estatal anunciou que a nova política de preços para diesel e gasolina levará em conta dois fatores: o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a Petrobras.

Segundo o comunicado da empresa, “o custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”.

Ou seja, ao definir seu preço, a estatal levará em conta o valor praticado no mercado por concorrentes, seja da gasolina e do diesel, seja de combustíveis alternativos, como etanol.

“Já o valor marginal para a Petrobras é baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”, diz ainda o comunicado.

O texto indica que a empresa vai avaliar as alternativas de mercado que tem para definir seus preços – ou seja, qual o valor de importação que faz sentido para a empresa, tendo em vista os custos e preços praticados em outras áreas da estatal, como produção e exportação.

A Petrobras disse, porém, que continuará seguindo parâmetros internacionais.

“A estratégia comercial tem como premissa preços competitivos por polo de venda, em equilíbrio com os mercados nacional e internacional, levando em consideração a melhor alternativa acessível aos clientes”, acrescenta o comunicado.

“Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, informou também.

Para um ex-diretor da ANP ouvido pela reportagem, os critérios anunciados “são vagos” e, na prática, não deixam claro qual será a tendência para os preços, após os cortes anunciados agora.

Embora o discurso do presidente Lula indique um desejo de manter os preços mais baixos, esse ex-diretor nota que há um limite de quanto o governo pode segurar um eventual repasse da alta dos custos no mercado externo, sob risco de desabastecimento doméstico.

A corretora XP investimentos, por sua vez, avaliou em um relatório que “embora as informações fornecidas pela Petrobras tenham sido um pouco opacas, vemos que, de fato, pouco mudará (na política de preços)”.

Para os analistas da corretora, isso está sinalizado em algumas decisões destacadas no comunicado da estatal, como a estratégia de precificação comercial baseada no “valor marginal para a Petrobras” e o compromisso de que a essa estratégia seguirá “a Diretriz de Formação de Preços no Mercado Interno (Diretriz) aprovada pelo Conselho de Administração em 27 de julho de 2022”.

Essa diretriz prevê que “a Diretoria Executiva deverá preservar e priorizar o resultado da Companhia, buscando maximizar sua geração de valor” – ou seja, que a empresa deve tomar decisões visando o lucro.

“No final, achamos que o preço da refinaria da Petrobras pode cair alguns centavos em alguns pontos de entrega, mas não mudará de maneira material”, diz o relatório da XP, assinado por Andre Vidal (chefe da área de Óleo, Gás e Petroquímicos) e Helena Kelm (analista de Óleo, Gás e Materiais Básicos).