O governador Paulo Dantas enviou à Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta quinta-feira (31), um projeto de lei que visa conceder pensão especial para Marta Maria de Fátima Pacheco Magalhães Pinto, viúva do auditor fiscal da Receita Estadual, João de Assis Pinto Neto, assassinado em agosto de 2022.
A mensagem foi enviada no mesmo dia em que ocorre o julgamento dos acusados do crime. O auditor foi morto no exercício da função, durante fiscalização em um depósito de bebidas no Cleto Marques Luz, em Maceió. “Em um dia tão significativo como hoje, enviamos este projeto de lei para apreciação da Assembleia Legislativa. Com ele, não estamos apenas amparando Marta Maria, mas prestando uma homenagem póstuma a um servidor que dedicou sua vida ao combate aos crimes de sonegação fiscal e à defesa da segurança da nossa população”, pontua o governador Paulo Dantas.
A iniciativa visa não só reconhecer os feitos do servidor, mas, também, apoiar sua família. A viúva dependia financeiramente da vítima. Com o assassinato do marido, ela ficou desamparada. A pensão especial, no valor de R$ 14.680 mil deverá ser paga mensalmente, de forma vitalícia.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, reforça que este projeto de lei representa o respeito e a valorização do governador Paulo Dantas ao servidor público.
“Entendo como uma questão de justiça ao servidor público que foi assassinado no exercício de sua função. Além disso, era um profissional da mais alta qualidade. Sua dedicação ao trabalho trouxe, certamente, muitos recursos ao Estado. A família vivia basicamente do salário do João. Essa medida vai, fazer justiça e honrar a memória de João de Assis”, acrescenta Francisco.
SOBRE O CASO – O servidor da Secretaria de Estado da Fazenda, João de Assis, à época com 62 anos, foi assassinado, teve o corpo queimado e desovado em um canavial. O auditor cumpria seu papel e teria incomodado os donos do “Ponto 29”, que o mataram por encontrar possíveis irregularidades fiscais em seu estabelecimento comercial.
São cinco acusados de cometer o crime: os irmãos Ronaldo Gomes de Araújo, Ricardo Gomes de Araújo da Silva e João Marcos Gomes de Araújo, a mãe deles, Maria Selma Gomes Meira e Vinicius Ricardo de Araújo Silva.
Vinicius, Maria Selma e João Marcos são acusados de suporte moral aos executores para que lograssem êxito no plano criminoso. Já os irmãos Ronaldo e Ricardo foram responsável por torturar e matar o servidor público.
Os cinco foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, além dos crimes conexos de fraude processual, corrupção de menor e ocultação de cadáver.