Parlamentares discutiram, durante sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), nessa quarta-feira (3), o projeto de lei ordinária nº 97/2023, que proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em gatos e cachorros. A autoria do projeto é do deputado Delegado Leonam (União Brasil).
De acordo com o deputado, esta prática é cruel e dolorosa, sendo cada vez mais utilizada entre tutores apenas para fins estético. Ainda segundo o delegado, tal prática pode levar ao adoecimento e morte dos animais.
Embasando-se em estudos clínicos e ampla base científica e teórica, o parlamentar justifica que infligir dor a animais é um ato cruel, proibido pela Carta Magna, e os infratores podem ser presos, conforme art. 32 da na lei nº 9.605, de 1998, que trata dos crimes ambientais.
As motivações para proibição vão desde a dor infligida ao animal, que pode levar a uma série de outras complicações, como reações alérgicas à tinta e aos materiais aplicados no procedimento, passíveis de provocar infecção, cicatrização, queimaduras e irritação crônica. A matéria foi aprovada em 1º turno.