A campanha “Respeita Meu Nome!”, lançada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) nesta sexta-feira (31), por meio da Casa de Direitos de Maceió, visa orientar e auxiliar pessoas trans para a mudança do nome oficial no registro civil.
A iniciativa é ainda o ponto de partida para um novo núcleo de atendimento, que passa a integrar a carta de serviços ofertados pela Casa de Direitos, localizada no bairro do Jacintinho, em Maceió. O Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos irá atuar, prioritariamente, na proteção e na promoção dos direitos das minorias e de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A coordenadora do Núcleo, Karoline Moura, explica que o processo de retificação de nome significa o resgate da dignidade das pessoas trans. “Essa é uma demanda que existe e que agora ganha um espaço de atendimento especializado aqui na Casa de Direitos. Vamos atuar de forma a acolher essas pessoas, homens e mulheres trans, a realizarem o sonho da mudança de nome”, enfatizou.
Em 2018, o Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito das pessoas trans de mudar nome e gênero nos documentos sem necessidade de comprovar cirurgia de redefinição sexual ou tratamentos para mudança de gênero.
O atendimento será iniciado na segunda-feira (3) e contará como carro-chefe inicial a campanha “Respeita Meu Nome!”. “Vamos intensificar esses atendimentos durante todo o mês de abril, porém, a campanha estará ativa o ano todo”, disse Karolline Moura.
Quem tiver interesse em realizar este atendimento, basta procurar as equipes na Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho, ou ligar no número (82) 98727-7152.