O Governo do Estado assina nesta segunda-feira (26) a inclusão de aditivos nos contratos assinados com as concessionárias de água e esgoto BRK Ambiental e Águas do Sertão (ADS). Com isso, o Estado dá mais um passo para consolidação do Programa Mais Água Alagoas, que prevê a universalização do saneamento até 2033, conectando 100% dos domicílios à rede de água e 90% à rede coletora de esgoto.
A solenidade será realizada às 11h, no Palácio República dos Palmares, em Maceió, com a presença do governador Paulo Dantas, dos secretários de Estado Vitor Pereira (Governo) e Renata dos Santos (Fazenda), além de diretores da Caixa, Casal e das concessionárias.
Os aditivos representam a incorporação de novos investimentos e a realização de obras para aumentar a oferta hídrica nos municípios, além do adiantamento de prazos nos contratos iniciais.
O aditivo do contrato entre a Casal e a ADS prevê a melhoria no fornecimento de água a 28 municípios, e inclui a redução de perdas no sistema de produção da bacia leiteira e a contratação de estudos e projetos para os investimentos sob responsabilidade do Estado e da Casal nos sistemas produtores de água.
Inclui ainda investimentos do Governo para implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário nos municípios de Belo Monte, Delmiro Gouveia, Piaçabuçu e São Brás. A Águas do Sertão atende 34 municípios da Bacia Leiteira e região serrana. Em parceria com o Casal, a empresa atenderá 568 mil habitantes, com o principal foco nas melhorias nos sistemas de água e esgoto.
Os investimentos do Estado, de aproximadamente RS 70 milhões, são necessários para que a concessionária possa cumprir os termos do contrato assinado após o leilão dos blocos. Pelo modelo de concessão adotado pelo Governo, cabe ao Estado a captação, o tratamento e a qualidade da água, enquanto que as concessionárias são responsáveis pela distribuição até os moradores.
BRK Ambiental
Já com a BRK, o Estado vai assinar um aditivo com foco em investimentos na produção e abastecimento de água em cinco municípios da Região Metropolitana de Maceió: Maceió, Messias , Paripueira, Rio Largo e Murici. O contrato da BRK prevê investimentos superiores a R$ 800 milhões, beneficiando uma população superior a 1,5 milhão de pessoas na Região Metropolitana de Maceió.
“Nós crescemos 7% [do Produto Interno Bruto] no ano passado. E esse crescimento exige mais investimentos em infraestrutura. Então, além dos investimentos do Estado de Alagoas, nós fizemos esse entendimento com as concessionárias para aumentar também o investimento privado, porque nós temos que acompanhar o desenvolvimento econômico com mais infraestrutura”, explica Vitor Pereira.
“A gente tem que aumentar a nossa capacidade de investimento. O governador Paulo tem dito em todo canto que o nosso segredo é manter as contas certas, ter um bom equilíbrio fiscal, manter o nosso nível de investimento, e ter bons programas sociais. Então essa receita, esse tripé que tanto nós prezamos em Alagoas, tem sido mantido. E com água e saneamento não é diferente”, afirmou
Contratos com a Caixa
O Governo do Estado celebrou ainda contratos de repasse com a Caixa Econômica no valor superior a R$ 300 milhões para realização de obras que irão melhorar a captação e distribuição de água em diversos municípios. O maior deles, de R$ 124,5 milhões, será para o esgotamento sanitário de Delmiro Gouveia. Entre as obras está a construção de redes coletoras, estações elevatórias e linhas de recalque de esgoto.
Mais R$ 35 milhões serão utilizados na ampliação e melhorias da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Olho D’Água das Flores. Há ainda realização de obras para melhorar a distribuição de água em Palmeira dos Índios, na ordem de R$ 20,6 milhões, e a construção de adutoras e estações elevatórias na Bacia Leiteira, atendendo a diversos municípios e distritos localizados na região, com investimentos de R$ 121,8 milhões.
“Esse evento concretiza uma nova etapa do programa Mais Água Alagoas. Primeiro que ele inclui no nosso rol de investimentos um contrato com a Caixa que engloba investimentos em Delmiro Gouveia, Batalha, toda a Bacia Leiteira e Olho D’Águas das Flores, para que a gente melhore a capacidade de atendimento em água e esgoto naquela região. Para além disso, as concessionárias BRK e Águas do Sertão concordaram em antecipar investimentos em água, principalmente em Maceió e também no Sertão, para que a gente aumente a nossa capacidade, a expansão da nossa rede, e atenda os novos empreendimentos que já existem e os empreendimentos imobiliários”, afirmou Vitor.