A Defensoria Pública da União (DPU) cobrou informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) sobre o plano de ação instituído para viabilizar a conscientização da população do município de Coruripe, em Alagoas, sobre os direitos da comunidade transsexual. Em ofício encaminhado à pasta nesta terça-feira (23), o defensor regional de direitos humanos (DRDH) em Alagoas, Diego Alves, solicitou que as informações sobre o andamento do projeto sejam prestadas nos próximos 10 dias.
Leia a íntegra do ofício aqui.
O documento dá continuidade à atuação da DPU na defesa dos direitos básicos da população LGBTQIA+. Diego Alves explica que a instituição já desempenhava um papel fundamental na promoção e proteção dos direitos da população em geral, incluindo grupos historicamente marginalizados, como a população transsexual. No entanto, nos últimos meses, a instituição destacou essa atuação depois do episódio de transfobia envolvendo um vereador da cidade litorânea, Franciney Joaquim (MDB).
Em maio de 2023, o vereador afirmou, durante sessão na Câmara Municipal, que mulheres trans que usam os banheiros femininos deveriam sofrer “uma pisa boa”. Desde então, a DPU acompanha o caso e busca assegurar que todas as pessoas, independentemente da sua identidade de gênero, sejam tratadas com igualdade perante a lei. Junto com organizações da sociedade civil e órgãos da administração pública ligados aos direitos humanos, a DPU vem articulando ações de conscientização sobre os direitos da população trans.
“A iniciativa de instaurar esse Processo de Assistência Jurídica (PAJ) veio na tentativa de garantir direitos à comunidade local, que não estava vendo uma atuação enérgica das instituições locais em relação a essa situação de transfobia”, disse o defensor.
Em novembro, a Defensoria já havia pedido que o MDH, a Secretaria de Estado da Mulher e Direitos Humanos de Alagoas (SEMUDH) e o Conselho Estadual LGBTQIA+ elaborassem um plano de ações com previsão de medidas concretas, preventivas ou repressivas, com a realização de ação social de conscientização in loco. O principal objetivo é difundir conhecimento e conscientização sobre discriminação e discurso do ódio aos moradores da cidade, localizada a 90 km da capital, Maceió.