O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou nesta quinta-feira (4) uma construtora por serviço de terraplanagem, aterramento e extração mineral em Área de Preservação Permanente (APP), no município de Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió.
A operação ocorreu em conjunto com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA-AL), que havia recebido a denúncia de desmatamento. Foi constatado que a empresa estava executando terraplanagem, aterramento e desmatamento sem licenciamento ou autorização do órgão ambiental competente.
O representante da empresa alegou que a obra havia sido solicitada pela Prefeitura de Rio Largo, e que tinha o objetivo de reparar danos em uma escadaria hidráulica que havia sofrido avarias no último período chuvoso, o que teria provocado um processo erosivo que comprometeu parte da encosta. No entanto, não foi apresentada nenhuma documentação.
A obra foi embargada, assim como uma retroescavadeira que estava sendo usada para as intervenções.
Área de Preservação Permanente (APP) – Vale destacar que Áreas de Preservação Permanente (APP) são protegidas pela legislação ambiental brasileira, a Lei n. 12.651/2012. Podendo ser cobertas ou não por vegetação nativa, a função ambiental das APPs é a preservação de recursos hídricos, de estabilidade geológica, da paisagem e da biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e bem-estar social.