Defesa diz que Robinho quer entregar passaporte à Justiça voluntariamente
Nesta quinta-feira (23), ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ, havia solicitado à PGR que avaliasse pedido para retenção do documento. Jogador foi condenado a 9 anos de prisão por estupro na Itália.
A defesa do jogador Robinho informou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (23), que ele está disposto a entregar o próprio passaporte espontaneamente. Na manifestação, os advogados afirmam que o jogador não pretende resistir a enviar o documento e sugerem a entrega à Polícia Federal em Santos.
Robinho foi condenado em última instância pela Justiça Italiana por violência sexual
Robinho foi condenado a 9 anos de prisão pelo crime de estupro, na Itália. O governo do país europeu solicitou que o jogador cumpra a pena no Brasil e a homologação da pena está a cargo do STJ.
A retenção do passaporte de Robinho tinha sido solicitada pela entidade União Brasileira de Mulheres, que atua como amigo da Corte no processo, ou seja, pode fornecer subsídios para a análise do processo pelo tribunal.
Segundo o grupo, a retenção do documento é necessária “para assegurar o objeto do presente processo e aplicação da lei brasileira, em vista do risco de frustação do cumprimento da decisão com a saída do Requerido do território nacional”.
Nesta quinta, o relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, tinha determinado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido.
Processo no STJ
No mês passado, o governo italiano pediu a homologação da pena proferida pela Justiça do país. Com isso, Robinho poderia cumprir a sanção no Brasil. O procedimento precisa ser avaliado pelo STJ.
Antes o país europeu já tinha pedido a extradição do jogador, para cumprimento da pena na Itália, mas a solicitação foi negada pelo governo brasileiro, que não entrega brasileiros natos a outros países.
A presidente do STJ, Maria Thereza de Moura Assis, aceitou o processamento do pedido italiano. No entanto, inicialmente, rejeitou a solicitação da União Brasileira de Mulheres para fazer parte do processo, como amigo da Corte. Consequentemente, também rejeitou o bloqueio do passaporte.
Em seguida, no entanto, o pedido do governo italiano passou para a relatoria do ministro Francisco Falcão, que liberou a participação da entidade na ação. Também pediu à PGR que avaliasse o pedido de retenção do passaporte.
O ministro Falcão ainda negou um pedido dos advogados do jogador para que o governo da Itália tivesse que apresentar cópia integral traduzida do processo — essa medida arrastaria a análise da ação pelo STJ.
“Entretanto, conforme consta da sentença submetida à homologação, o interessado foi regularmente representado por advogado por ele constituído, inexistindo razão para que se presuma, sem qualquer indicação precisa e objetiva, haver irregularidade no procedimento estrangeiro”, escreveu o ministro.
Segundo a denúncia, o crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.
Robinho foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, de acordo com as investigações, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.