Reforma tributária não justifica aumento nas alíquotas de ICMS pelos estados, diz Fazenda | Economia
Segundo a nota do Ministério da Fazenda, caso os estados julguem que a arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflita a receita histórica, há a possibilidade de elevar a alíquota do IBS — já que o Senado deve definir alíquotas de referência, mas os estados têm liberdade para fixar os números.