O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas deu início à apuração de supostos crimes ambientais na praia de Antunes, em Maragogi, cometidos por proprietários e intermediários de motos aquáticas, que estariam alugando os veículos sem exigir a devida habilitação dos condutores.
A investigação começou nessa quinta-feira, 9. De acordo com representação encaminhada ao MPF, a ausência de habilitação, bem como de delimitação entre a área dos banhistas e a do tráfego dos veículos aquáticos acentuaria o risco à integridade física dos banhistas.
Em procedimento preparatório instaurado pelo procurador da República Lucas Horta, titular do 4º Ofício (meio ambiente) do MPF, o município de Maragogi terá dez dias para enviar informações acerca de medidas de fiscalização necessárias para evitar eventuais práticas ilícitas, como as que chegaram ao conhecimento do órgão ministerial.
Também foram oficiados o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, para que realizem uma vistoria conjunta no local, no prazo de 20 dias, com o objetivo de confirmar ou não qualquer violação do Plano de Manejo.
Os órgãos também deverão indicar quais medidas de fiscalização estão adotando ou pretendem adotar em função dos eventuais ilícitos ambientais.