O governador Paulo Dantas assinou, nesta sexta-feira (27), em solenidade no Palácio República dos Palmares, dois decretos que dispensam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e concedem benefícios especiais nas vendas dos atacadistas para as panificadoras. Juntos, os dois documentos – que serão publicados em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) ainda hoje – irão isentar esses setores em cerca de R$ 30 milhões.
A secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, explica que com o aumento da carga tributária de 17% para 19% – ocorrida em maio deste ano – toda a mercadoria estocada nos setores atacadista, varejista e de panificação teria que pagar essa diferença de dois pontos percentuais. Com a assinatura do decreto nesta sexta-feira, esses setores não vão precisar pagar a diferença sobre o chamado ICMS estoque.
O novo texto assinado pelo governador complementa o decreto de n.º 92.691, de 17/08/2023, que ampliou a tributação diferenciada para os setores atacadista e de hotéis, restaurantes e afins, que passaram a pagar o ICMS apenas sobre uma parte da entrada e saída das mercadorias, ao invés de seguir a tributação normal de cálculo do imposto.
Já o setor de panificação – que conta com dois mil empreendimentos em todo o estado – será beneficiado com uma tributação especial, na qual terá preços menores e será dispensado do pagamento de alguns impostos ao adquirir produtos dos atacadistas de Alagoas.
O presidente da Associação dos Panificadores do Estado de Alagoas (Apea), Clodoaldo Nascimento, explica que, antes da assinatura do decreto, os empresários do setor pagavam dois impostos – a chamada bitributação. “Quando se comprava, por exemplo, um leite condensado, pagava-se o primeiro tributo. Esse leite era usado para fazer uma tortilete, e quando o doce era vendido, era cobrado mais um tributo. Com a nova lei, o setor será dispensado do primeiro tributo”, comemorou.
O governador Paulo Dantas agradeceu a iniciativa privada pelo trabalho desenvolvido no sentido de gerar emprego e movimentar a economia. Ele lembrou que o Governo de Alagoas vem imprimindo uma política de valorização e proximidade com o setor produtivo, permitindo que os negócios sejam ampliados e possam gerar mais empregos. “É isso que o setor quer, que a população espera e todos nós almejamos. Esse desempenho econômico pelo qual o Estado está passando atualmente”, disse, lembrando a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) alagoano, que deve chegar a aproximadamente 7% este ano. “Isso é um crescimento extraordinário. Vamos crescer mais que o dobro do Nordeste e mais que o dobro do Brasil. E a gente vem conquistando esse crescimento diminuindo impostos para as empresas”, justificou.
Estiveram presentes à solenidade desta sexta-feira, os secretários Felipe Cordeiro (Gabinete Civil), Vitor Pereira (Governo), os senadores Renan Calheiros e Rafael Tenório, e o presidente da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL) Adeildo Sotero, além de representantes dos setores beneficiados, entre outros.