Lula sanciona lei para compensar estados e municípios por perdas no ICMS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com a diminuição do ICMS em 2022, medida tomada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o governo, estados e municípios terão a arrecadação recomposta em R$ 27 bilhões. Deste valor, o governo prometeu, por meio do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões que seriam pagos em 2024 para este ano.
Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente às cidades e o restante será repassado para os estados.
Além desse repasse, o governo federal também pretende pagar aos municípios uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.
“Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perdera nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, disse Lula em um vídeo postado em uma rede social.
Fonte: G1