A maioria das prefeituras de Alagoas paralisa parte das atividades nesta quarta-feira (30) em uma mobilização coordenada pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). De acordo com o órgão, a ação, que acontece também em prefeituras de outros estados, é uma resposta às frequentes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A princípio, 96 cidades alagoanas devem aderir à paralisação, basicamente os municípios com menos de 150 mil habitantes, ou seja, os mais afetados pela queda no FPM. Maceió e Arapiraca não devem participar do ato.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), apoiadora do movimento, revela que 51% dos municípios enfrentam desafios financeiros, especialmente devido à redução de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outras transferências, como os royalties de minerais e petróleo.
Em entrevista ao programa Balanço Geral Alagoas, da TV Pajuçara, o presidente da AMA, Hugo Wanderley, destacou que os serviços essenciais estão mantidos. “Não há nenhum serviço paralisado que vai prejudicar a população. Todos os serviços essenciais estarão mantidos. O que vai paralisar, na verdade, são os serviços administrativos, de atendimento ao público, das secretarias, serão paralisados apenas nos dias de hoje. Mas, os serviços de saúde, de educação, permanecem. É um movimento de alerta para chamar a atenção do Congresso, do Governo e da população”.
“Os municípios sempre foram muito injustiçados diante do pacto federativo, nós temos programas federais que são subfinanciados, a exemplo do programa de Saúde Família, que há 30 anos não tem reajuste, os programas da Assistência Social… E tudo isso acaba sufocando e estrangulando o orçamento dos municípios. Nos últimos anos, no período de pandemia e pós-pandemia, o Congresso Nacional e o Governo Federal aprovaram proposta que principalmente para o Nordeste foram muitos ruins no quesito da arrecadação, como por exemplo, as leis complementares com a desoneração dos impostos sobre os combustíveis”, complementou Hugo Wanderley.
O presidente da AMA reforçou que as prefeituras estão com dificuldades e a queda dos recursos já afeta o orçamento. “Só em Alagoas nós perdemos 150 milhões de reais mês de arrecadação. Uma receita que não foi complementada diante de outra rúbrica. Fora que tivemos desoneração de imposto de renda, aprovações de piso sem indicação de fonte de receita, e tudo isso dificultou as administrações”.
“No geral, os municípios começam a atrasar fornecedores, começam a ter dificuldade de honrar a folha de pagamento, e a saúde é um gargalo gigante, onde há o maior déficit. Durante a pandemia, todos os municípios aumentaram a estrutura, teve aumento de salário, teve a inflação, e agora isso tem dificultado muito”, concluiu.
O protesto – A iniciativa, intitulada “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!”, resulta no fechamento das atividades administrativas das prefeituras. A AMA instrui os gestores a manterem em funcionamento os serviços essenciais à população, incluindo saúde, educação, assistência social, controle de tráfego, segurança e limpeza urbana.
A AMA orienta os gestores a:
- Emitir um decreto para suspender todas as atividades administrativas;
- Manter em funcionamento os serviços essenciais à população;
- Informar a população sobre as quedas no FPM e seus impactos nos serviços públicos municipais.