Nova regra para compras internacionais até US$ 50 não afeta cobrança de ICMS, de 17%; entenda | Economia
A novidade é que remessas do exterior no valor de até US$ 50, e enviadas de empresas para pessoas físicas, serão isentas de impostos federais, desde que as companhias façam adesão ao programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado nesta sexta-feira.