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Sexta, 05 Abril 2019 12:50

MPF recomenda que Exército não faça homenagem à ditadura

Escrito por Redação com Assessoria
MPF recomenda que Exército não faça homenagem à ditadura Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou no final da tarde desta quinta-feira, 29, que o comandante do 59ª Batalhão de Infantaria Motorizada (BIMtz) se abstenha em promover ou tomar parte em qualquer comemoração em alusão ao golpe militar de 31 de março de 1964.

O MPF entende que o período de quase 21 anos iniciado nessa data é considerado oficialmente, pelo Estado Brasileiro e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como um regime de exceção.

Durante esses anos, foi reconhecida pelo Estado a ocorrência de supressão da democracia e dos direitos decorrentes do regime democrático, como os de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, assim como a prática de crimes e violações.

A Recomendação n° 9/2019, foi destinada ao tenente-coronel Cláudio Gadelha Fernandes. O comandante tem o prazo de 48 horas, a partir do recebimento, para responder se acata a recomendação e que medidas nesse sentido serão adotadas.

O documento, assinado pelas procuradoras da República Cinara Pricladnitzky Bueno, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, menciona declarações do porta-voz da presidência da República, feitas em 25 de março, que confirmaram ordem presidencial para que o Ministério da Defesa faça.

Para o MPF, homenagens por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos democráticos viola a Constituição Federal, que consagra a democracia e a soberania popular.

Comemorações em Alagoas

Mais cedo, na manhã desta quinta-feira, 28, o 59º Batalhão de Infantaria Motorizada (59º BIMtz) informou que vai comemorar o dia 31 de março de 1964 - dia em que foi instituído o regime militar no Brasil -, por recomendação do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Na última segunda-feira, 25, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que sejam feitas comemorações em unidades militares em referência a 31 de março de 1964, data que marca o golpe que deu início à ditadura militar no Brasil.

Rêgo Barros disse ainda que será feita uma celebração "devida" seguindo a ordem de Bolsonaro, mas não detalhou se existirá um padrão.

Sobre como seriam realizadas essas celebrações em cada região, o porta-voz informou que  será feito “aquilo que os comandantes acharem dentro das suas respectivas guarnições e dentro do contexto em que devam ser feitas".

Em Alagoas, o 7º Comando Militar, localizado em Pernambuco, e responsável por toda a região Nordeste, irá determinar como serão realizadas tais comemorações. Por enquanto, a ordem é para: formatura geral da tropa; canto do Hino Nacional; leitura da Ordem do Dia, alusiva ao fato histórico; e desfile da tropa.

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