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Terça, 28 Agosto 2018 21:44

Candidatura de Dudu Hollanda está mantida, explica advogado

Escrito por Redação com AL1
Candidatura de Dudu Hollanda está mantida, explica advogado "Como não houve a intimação do parlamentar, gerou-se a nulidade", explica Ferrário

A candidatura do deputado estadual Dudu Hollanda (PSD) está mantida. É o que garante o advogado Fábio Ferrario sobre decisão - publicada no último dia 26 de agosto - do desembargador Celyrio Adamastor, do Tribunal de Justiça de Alagoas, acerca da suposta inelegibilidade do parlamentar. Isso porque, esclarece Ferrario, o processo que tem como parte o candidato à reeleição deve ser considerado nulo. 

Dudu Hollanda, inclusive, segue normalmente com suas atividades de campanha, numa verdadeira prestação de contas dos dois mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa, reafirmando seu compromisso com a população alagoana.

“Como não houve a intimação do parlamentar, gerou-se a nulidade. Verifiquei essa inconsistência assim que assumi o caso, pedindo uma questão de ordem. O que houve foi uma interpretação equivocada. Quando existe uma nulidade dessa natureza, que é de ordem pública, é cognoscível por qualquer meio, inclusive, de ofício pelo próprio magistrado do caso. Não existe forma para questionar, pois o trânsito em julgado não se consolida. Nos tribunais  superiores isso é pacífico. Assim, dado a gravidade do assunto, de natureza penal e seus reflexos, creio ser temerário e precipitado dar cumprimento a essa decisão sem avaliar com profundidade a questão”, explica o advogado.

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