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Sexta, 25 Setembro 2020 08:26

Alunos do Passo de Camaragibe recebem kit merenda

Escrito por Redação com Assessoria
Alunos do Passo de Camaragibe recebem kit merenda Foto: Assessoria

A Prefeitura do Passo de Camaragibe, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, iniciou a distribuição, para os alunos da rede pública de ensino do  município, do kit merenda, previsto pela Lei nº 13.987, de 7 abril de 2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. 

No Passo de Camaragibe, 3.300 estudantes serão beneficiados com os kits. A entrega é feita pelos diretores, nas escolas onde cada alunos está matriculado. A presença do estudante não é obrigatória, mas seu responsável deve apresentar seu CPF no momento da entrega. 

A Lei nº 13.987 autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O objetivo é assegurar o direito humano à alimentação, garantir a segurança nutricional do aluno, diminuir a vulnerabilidade social da comunidade escolar.

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