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Sábado, 13 Abril 2019 06:07

MPE e Defensoria pedem bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem para indenizações

Órgãos de fiscalização podem ser alvo de ação judicial após divulgação de laudo técnico conclusivo

Escrito por Redação com Assessoria
MPE e Defensoria pedem bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem para indenizações MPE e Defensoria Pública pedem bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem (Foto: Sandro Lima)

Uma ação conjunta do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública do Estado pediu na Justiça o bloqueio imediato da R$ 6,7 bilhões da Braskem S/A para minimizar os danos causados aos moradores do bairro Pinheiro, em Maceió. Tutela Cautelar em caráter antecedente de Ação Civil Pública foi impetrada nesta terça-feira (2) e o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, defensor público geral, Ricardo Melro, convocaram a imprensa para explicar a decisão.

Alfredo Gaspar afirmou que, após uma longa jornada de estudos compartilhados dos órgãos públicos, se chegou à conclusão de que existem evidências que apontam a Braskem como causadora ou principal causadora dos graves problemas que estão atingindo os bairros. “Ainda não temos um laudo definitivo e conclusivo, mas a Braskem é responsável e temos evidências suficientes para dizer que a população deve ser retirada de suas casas. A mineração jamais deveria acontecer em áreas residenciais”, afirmou.

De acordo com os órgãos, foi realizado um estudo pelos defensores e promotores com base em mapas da cidade de Maceió, dados pela Prefeitura de Maceió e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostraram a necessidade do bloqueio para garantir que os moradores das áreas de risco sejam retirados dos imóveis. “O valor está baseado em um cálculo matemático que inclui também indenizações por danos morais de cem mil reais para cada pessoa tingida pelos problemas nos bairros atingidos pelo fenômeno que tem afundado do solo e danificado as estruturas dos imóveis com rachaduras”, explicou Melro.

Para o defensor, não tem como se calcular todas as perdas dos moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. “O quantitativo de pessoas que permanecem nas áreas de risco nos motivou a tomar algumas medidas, principalmente para salvaguardar a vida dessas famílias, que estão imobilizadas no local, sem poder ser transferidas por conta da demora no cadastro para receber o aluguel social”, afirmou.

“Nós estamos angustiados e trabalhando com a prevenção. Com o período de chuvas chegando não podemos esperar pela burocracia do Estado Brasileiro. O bairro está desvalorizado, o comércio foi dizimado e as pessoas arrasadas. Estava mais do que na hora de darmos respostas concretas. Esse dinheiro ainda é pouco para o tamanho do problema que foi causado”, continuou

Melro afirmou que, assim que o laudo concluindo pela responsabilidade da Braskem estiver concluído, a Defensoria e o MPE devem buscar a transferência dos valores para as famílias dos bairros que se tornaram áreas de risco. “Temos que inverter o ônus do tempo, que sempre recaem para as vítimas. Aqui não. Vamos trabalhar para que a população tenha sua vida de volta”, concluiu

Apesar da ação impetrada pelos órgãos, o defensor afirmou que ações desse tipo podem levar anos para serem julgadas, lembrando o caso de Mariana, em Minas Gerais. Após três anos do rompimento da barragem, que causou destruição e mortes, muitas famílias ainda não foram indenizadas.

Braskem emite nota em resposta

Algumas horas depois da coletiva, a Braskem emitiu uma nota em resposta às afirmações do MPE e da Defensoria. Mais uma vez a empresa reafirma que não há laudo conclusivo que relacione suas atividades ao problema que está acontecendo no bairro, e se coloca como colaboradora nos estudos que estão sendo feitos.

Nota à Imprensa

A Braskem tomou conhecimento pela imprensa da ação judicial proposta contra ela pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e Defensoria Pública, cujo pedido seria de bloqueio de bens para garantir eventuais indenizações à população afetada. A Braskem reitera que vem, desde o início dos eventos no bairro do Pinheiro, colaborando junto às autoridades competentes na identificação das causas e que não há, até o momento, laudo conclusivo que demonstre a relação entre as atividades da Braskem e os eventos observados no bairro. A Braskem reafirma seu compromisso com a sociedade alagoana e com a atuação empresarial responsável, e de seguir contribuindo na identificação e implementação das soluções.

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