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O prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP), foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil por fazer propaganda eleitoral irregular. A decisão foi proferida pela Juíza Eleitoral, Maclí Guimarães, por meio da Justiça Eleitoral da Cidade. A sentença é da 15ª Zona Eleitoral.

A sentença ocorreu depois uma representação do Ministério Público Eleitoral apontar que as bandeiras estavam nas ruas de forma irregular, mais precisamente, no descumprimento da Lei nº 9.504/1997 Art 36, Parágrafo 4º, que diz que: “Na propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverão constar também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular.”

Além da multa, o prefeito terá que pagar mais R$ 1 mil por cada dia que descumpriu a lei. A justiça aguarda o pagamento.

*Redação Alagoas Alerta com assessoria

 
 
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